O desempenho da acusação contra acidentes de trabalho: a especialização do Ministério Público

Luis Huete Pérez
Procuradoria Fiscal designado para quarto
Coordenador de Processos Trabalhistas
Attorney General (28010 Madrid)

Sumário
A obrigação de monitorar e controlar as normas de segurança no trabalho directamente para o Estado nascido da arte sejam atendidas. 40.2 da Constituição espanhola. O não cumprimento das regras de prevenção de riscos pode gerar responsabilidade administrativa, civil e criminal. A acusação tem seguido uma linha de especialização e tentando evitar e resolver os problemas que deram origem à aplicação das disposições penais que punem comportamento imprudente e as resultantes das graves riscos para a vida ea saúde dos trabalhadores decorrentes o fracasso das normas exigidas para a prevenção, problemas que poderiam perceber a necessidade de conhecer os regulamentos de prevenção e de trabalho e determinar os temas que podem ser cobrados por tais infracções.

Palavras chave: Sinistro, Segurança, Ministério Público, fiscal, a prevenção, o risco ocupacional, Saúde.

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